A Câmara Municipal de Desterro, localizada no interior da Paraíba, através do seu presidente Tiago Simões, tomou uma decisão histórica ao instaurar uma comissão especial destinada à elaboração de um novo regimento interno para o Poder Legislativo. A medida, que não ocorria há 31 anos, marca um passo importante na modernização das atividades legislativas e na busca por uma gestão mais eficiente e transparente.

A criação dessa comissão foi oficializada durante a sessão realizada na última semana, e conta com a participação de vereadores experientes como Humberto Filho, Vicente Campos e Erick Mendonça, além de consultores jurídicos especializados em direito legislativo. O principal objetivo é atualizar o regimento interno, que, desde 1993, rege o funcionamento da Câmara, mas já se encontra desatualizado frente às mudanças políticas e tecnológicas que ocorreram nas últimas décadas.

Por que um novo regimento é necessário?

Ao longo dos anos, o regimento vigente tornou-se insuficiente para lidar com as novas demandas sociais e com o avanço da comunicação digital. As normas atuais, muitas vezes, não são claras quanto à participação popular, o uso de plataformas digitais para sessões remotas, além de regulamentações sobre as atribuições e prerrogativas dos vereadores.

“Segundo o presidente da Câmara, a reforma do regimento é uma demanda antiga, que se tornou ainda mais urgente com as transformações impostas pela pandemia de COVID-19 e pela crescente cobrança da sociedade por mais transparência e eficiência nos processos legislativos”.

Transparência e participação popular

A comissão responsável pela elaboração do novo regimento se comprometeu a realizar audiências públicas para ouvir as sugestões da população. “Nosso objetivo é criar um documento que reflita os anseios da comunidade e que seja capaz de garantir maior agilidade e eficácia nas nossas deliberações”, afirmou o vereador membro da comissão.

Além disso, a Câmara também pretende adotar um sistema online onde cidadãos poderão acompanhar de forma mais acessível o andamento dos trabalhos legislativos e enviar sugestões para a elaboração do novo regimento.

O impacto da modernização

A expectativa é que o novo regimento não só melhore o fluxo dos trabalhos internos da Casa Legislativa, como também aproxime o Legislativo municipal da população, com regras claras sobre transparência, acessibilidade e uso de ferramentas digitais.

A revisão do regimento deverá contemplar ainda novas formas de controle interno e de fiscalização, tanto das ações dos vereadores quanto da própria gestão da Câmara. Isso inclui uma redefinição das regras de conduta dos parlamentares e dos procedimentos para apresentação de projetos de lei.

Com a modernização, espera-se que a Câmara Municipal de Desterro se torne um exemplo para outras cidades da região, mostrando que o fortalecimento das instituições democráticas passa pela revisão constante de seus marcos regulatórios.

Próximos passos

A comissão terá um prazo até Dezembro para a elaboração do novo texto, que será submetido ao plenário da Câmara para discussão e aprovação. A expectativa é que o novo regimento esteja em vigor já no próximo ano, proporcionando uma estrutura mais moderna e alinhada com as necessidades atuais da população.

Essa ação inédita em mais de três décadas é um marco que poderá abrir caminho para um futuro mais participativo e eficiente no Poder Legislativo de Desterro.